Aras define que regras têm aplicação por tempo limitado

Aras define que regras têm aplicação por tempo limitado
Geraldo Magela/Agência Senado – 25.09.2019

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou nesta segunda-feira (14) uma portaria com uma série de regras a serem cumpridas pelos membros do MPF (Ministério Público Federal) em caso de solicitação de desligamento de uma força-tarefa.

Entre as novas normas da transição, estão a obrigatoriedade de comunicação prévia com antecedência mínima de 30 dias e entrega de relatórios sobre o acervo dos grupos de trabalho e metas em curso.

O objetivo, segundo a assessoria de imprensa da PGR, é “manter eficiência na atuação coordenada das forças-tarefa” e “assegurar a continuidade dos trabalhos” desempenhados por seus integrantes mesmo após a saída de um ou mais membros.

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“A comunicação prévia deverá vir acompanhada de relatório acerca do acervo total da força-tarefa e das metas em curso, de modo a auxiliar o procurador-geral na decisão quanto à recomposição da equipe”, determina o dispositivo.

De acordo com as novas regras, caso não seja possível cumprir o prazo estabelecido, o membro do Ministério Público Federal precisará garantir que a transição dos trabalhos ocorra sem prejuízos decorrentes da descontinuidade de sua atuação.

O ato administrativo, assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, determina ainda que as regras têm aplicação por tempo limitado, “até que sobrevenha disciplina definitiva sobre a designação de membros do MPF para atuações coordenadas em casos de relevância nacional ou regional”. Isso porque, até o fim de janeiro, deve ser definido no CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) um novo modelo que substitua as atuais forças-tarefa.

Neste mês, os grupos de trabalho da Operação Lava Jato no Paraná e em São Paulo e da Operação Greenfield, em Brasília, sofreram alterações em seus quadros. Chefe da força-tarefa em Curitiba desde seu começo, em 2014, e símbolo da operação, Deltan Dallagnol pediu demissão e foi substituído pelo procurador Alessandro Fernandes de Oliveira.

Já a força-tarefa bandeirante anunciou renúncia coletiva alegando “incompatibilidades insolúveis” com a procuradora Viviane Martinez e acusando a chefe de conduzir um “processo de desmonte” da operação. Por fim houve a baixa de Anselmo Lopes, à frente da Operação Greenfield desde 2016.

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