O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante sabatina na CCJ do Senado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante sabatina na CCJ do Senado
Roque de Sá/Agência Senado – 24.8.2021

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ter sido “surpreendido” com o convite feito pela CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado para que ele compareça ao colegiado e preste esclarecimentos sobre as providências tomadas em relação aos fatos apontados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19.

Segundo nota divulgada na noite desta terça-feira (23) pela assessoria de imprensa da PGR (Procuradoria-Geral da República), Aras alega que “apenas no dia 9 de novembro a equipe designada pelo procurador-geral recebeu os documentos sigilosos reunidos ou produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito, ao longo de seis meses”.

O comunicado da PGR diz ainda que o processo de compartilhamento do material foi concluído em 11 de novembro. 

De todo modo, a assessoria informou que “o procurador-geral sempre esteve e está aberto a receber integrantes do Parlamento, caso das comissões, para tratar de assuntos de interesse do país e não seria diferente em relação aos resultados da CPI”.

Em 27 de outubro, os senadores da CPI entregaram uma cópia do relatório a Augusto Aras. O documento tem 1.289 páginas e 80 pedidos de indiciamento, dos quais 78 são de pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, e dois de empresas.

Na mesma data em que entregaram o documento a Aras, os parlamentares também se reuniram com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que apura informações falsas e ataques aos ministros da Corte Suprema, para fazer a entrega do relatório.

Existe o receio entre os senadores de o compilado com os trabalhos da CPI não ter andamento na PGR. A cúpula tem dito que, se a procuradoria não analisar o relatório no prazo de 15 a 30 dias, a intenção é entrar com uma ação penal privada subsidiária da pública.

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