Caminhoneiros autônomos inscritos no MEI contarão com alíquotas diferenciadas

Caminhoneiros autônomos inscritos no MEI contarão com alíquotas diferenciadas
Washington Alves/Reuters – 09.09.2021

A nova proposta do chamado MEI (Microempreendedor Individual) Caminhoneiro foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (17), com mudanças na atual tributação para a categoria. Por conta das alterações, o projeto de lei que inclui esse grupo volta agora para nova votação no Senado

De acordo com o texto aprovado, o limite de enquadramento para esses caminhoneiros passa dos atuais R$ 81 mil para até R$ 251,6 mil de faturamento anual. Um pouco abaixo dos R$ 300 mil anunciados pelo governo federal no lançamento do MEI Caminhoneiro, em fevereiro. 

Segundo a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o acréscimo no limite considerou os custos de operação da categoria. “Cerca de 600 mil motoristas terão muitos benefícios, pagando alíquotas mais baixas ao INSS e tendo acesso ao crédito e à regularização da atividade”, afirmou. 

Por meio do MEI, os caminhoneiros contam com a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida. Graças ao sistema de recolhimento único, o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), eles têm acesso a um valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas, conforme a faixa de faturamento.

A proposta aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional, incluindo um representante do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e um das confederações nacionais de representação do segmento de micro e pequenas empresas.

A exigência de quórum para as deliberações do comitê passará a ser de três quartos, a mesma presença exigida para a realização das reuniões.

Eleitorado

A iniciativa em favor dos caminhoneiros, uma das bases do eleitorado do presidente Jair Bolsonaro, é considerada como um avanço para a categoria, principalmente depois que o governo anunciou que poderia desistir de conceder outro benefício, o auxílio-diesel de R$ 400 para caminhoneiros. 

Em outubro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que isso ocorreria por conta da insatisfação da categoria com o valor oferecido. Para evitar uma paralisação nacional, o governo federal tinha sugerido o benefício para ajudar a custear parte do combustível usado pelos profissionais do setor.

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