Na imagem, plenário da Câmara dos Deputados

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados 22/07/2020

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), a MP (Medida Provisória) 993/20, que prorroga até 28 de julho de 2023 os 27 contratos de pessoal do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O texto segue, agora, para o Senado Federal.

A MP perde a vigência no dia 24 de novembro e foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). 

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“A prorrogação de 27 contratos vai garantir a continuidade das ações e esforços do Incra para mitigar o passivo de regularizações pendentes, razão pela qual se torna necessário o adiamento desses acordos, por tempo determinado, até 28 de julho de 2023. Estima-se com esse ato impacto orçamentário-financeiro de aproximadamente R$ 6,7 milhões para o período”, diz a nota da Secretaria-Geral.

Ainda de acordo com a nota, “com mais de 60 mil ocupações rurais georreferenciadas na região, o Incra tem uma demanda de aproximadamente 26 mil interessados por regularização de terras, o que aumentou significativamente o volume de trabalho do Instituto”.

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A MP autoriza o Incra a prorrogar os 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão. Essa extensão do prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014, vigentes até hoje.

O único destaque votado e rejeitado pelos parlamentares pretendia incluir no texto emenda do deputado Enio Verri (PT-PR) determinando ao Incra que realizasse, após o fim dessa prorrogação, concurso público para o preenchimento dos cargos referentes aos contratos prorrogados.

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