O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco
Jefferson Rudy/Agência Senado-13/04/2021

O Congresso Nacional deve votar nesta segunda-feira (19) vetos do presidente Jair Bolsonaro a temas relacionados à aquisição de vacinas, juiz de garantias, internet para estudantes de escolas públicas e auxílio a mulheres provedoras de família monoparental. A votação dos deputados está marcada para às 10h, e a dos senadores, às 16h.

Os vetos com mais de 30 dias de publicação trancam a pauta de votações do Congresso, ainda que no ano passado isso não tenha acontecido porque as sessões remotas foram separas – na Câmara e no Senado. Com a análise dos vetos, no entanto, fica livre o caminho para análise do projeto apresentado pelo governo neste mês para a abertura de créditos extraordinários no Orçamento de 2021 destinados a programas emergenciais. Entre eles estão os de redução de salário e jornada na iniciativa privada e iniciativas de apoio a micro e pequenas empresas. 

Dois dos vetos estão ligados à aquisição de vacinas na pandemia de covid-19. Um deles barrou a regra que determina prazo de cinco dias para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes. O outro impede que estados e municípios possam adquirir doses de vacinas em caráter suplementar com recursos da União.

O veto mais antigo na pauta é o que diz respeito ao pacote anticrime, aprovado em 2019. Um dos pontos mais polêmicos foi a criação do juiz de garantias. Trata-se de um magistrado responsável apenas pela instrução do processo na investigação criminal, autorizando por exemplo ações da polícia para busca de provas contra um investigado. Ele não pode fazer o julgamento final do réu. 

Além destes vetos, aguardam votação os vetos ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (VET 35/2020), projeto que prevê o pagamento de R$ 1.200 – como era feito à época da apresentação do projeto, no primeiro semestre do ano passado. O projeto prevê ainda que será dada à mulher a preferência no recebimento de auxílio emergencial quando houver informações conflitantes com as apresentadas pelo pai. Como os valores do auxílio emergencial hoje são menores, chegando até R$ 375, a tendência é que esse veto seja mantido. 

Também está na pauta o veto ao projeto de lei que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.

A agenda de votações inclui, ainda, o veto relacionado à suspensão do pagamento de dívidas de clubes inscritos no Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro).

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