Nesta quarta-feira (18), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) apreendeu 2.193,90 kg de pescado. Os peixes estavam embalados em 69 caixas e seriam levados ao mercado americano.

A carga foi encontrada no Aeroporto Internacional de Fortaleza e não tinha documentação de confirmação de legalidade. Era composta principalmente por sirigado (badejo) e uma pequena quantidade de garoupas e cherne. A espécie encontrada são consideradas especiais e tem um controle quanto à sua captura.

A atividade faz parte da rotina do Instituto: todo produto da biodiversidade brasileira que está destinado à exportação é fiscalizado, seguindo protocolos rígidos de análise, verificando-se informações correspondentes aos dados do setor pesqueiro.

Nesse caso, o Ibama identificou que o “exportador comunicou como origem do pescado, nos documentos, uma embarcação que não possuía autorização de pesca válida expedida pelo órgão licenciador”, disse Carlos Alexandre Gomes de Alencar, Analista Ambiental do Instituto.

O ato está em conformidade com o inciso IV do art. 35 do Decreto 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e, também, com a Lei 9.605/1998, que prevê sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Todo o pescado apreendido foi doado para o Programa Mesa Brasil.

*Com informações do Ibama

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